039061 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para haver "motivo futil", para os efeitos da alinea c) do n. 2 do artigo 132 do Codigo Penal, não basta que a reacção do agente seja desproporcionada ao condicionalismo que a despoletou. So o exame ponderado de todas as circunstancias pode determinar se o agente actuou ou não por motivo insignificante, sem valor. II - A expressão "meio insidioso", usado na alinea f) do n. 2 do citado artigo 132, contem um conceito amplo ou elastico por forma a abranger as hipoteses de uso de meio que, nas circunstancias concretas, revele a especial censurabilidade ou perversidade do agente que estão na base da qualificação do crime. Por conseguinte, so o apelo a essas circunstancias pode conduzir ao juiz, positivo ou negativo, sobre a verificação do requisito da agravação especial.