039061 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 039061
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Motivo futil, Meio insidioso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000643
Nr Documento: SJ198706250390613
Referência Publicação: BMJ N368 ANO1987 PAG340
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4a4f1f0b0d21f6e5802568fc003936cfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:039061.49
Sumário
Para haver "motivo futil", para os efeitos da alinea c) do n. 2 do artigo 132 do Codigo Penal, não basta que a reacção do agente seja desproporcionada ao condicionalismo que a despoletou. So o exame ponderado de todas as circunstancias pode determinar se o agente actuou ou não por motivo insignificante, sem valor. A expressão "meio insidioso", usado na alinea f) do n. 2 do citado artigo 132, contem um conceito amplo ou elastico por forma a abranger as hipoteses de uso de meio que, nas circunstancias concretas, revele a especial censurabilidade ou perversidade do agente que estão na base da qualificação do crime. Por conseguinte, so o apelo a essas circunstancias pode conduzir ao juiz, positivo ou negativo, sobre a verificação do requisito da agravação especial.