9330077 - Tribunal da Relação do Porto

Não fazem parte da retribuição para efeito de indemnização emergente de acidente de trabalho sofrido por um trabalhador português na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas as prestações que em Portugal correspondem a duas horas de trabalho extraordinário e que na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas correspondem a trabalho normal, nem as prestações, em triplicado, por trabalho prestado ao sábado, se as partes consideraram esse trabalho como normal.

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