Descritores Jurídicos

Trabalho migratório - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Trabalho migratório" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2000.

acórdãos

tribunais

1991 - 2000

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	8	80.0%
TRL	1	10.0%
STJ	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

0021065

08/06/2000 • Cabral Amaral

Trabalho migratórioEstrangeiroPena acessóriaPena de expulsãoPerdãoNulidade insanávelPerda de objecto de terceiro relacionado com o crimeAuxílio à imigração ilegalAcordo schengen

STJ

004181

21/06/1995 • Metello de Napoles

Trabalho migratórioAcidente de trabalhoEstrangeiroLei aplicávelÓnus da provaAbuso de direitoDireitos indisponíveisInterpretação da vontadeMatéria de facto

TRP

9420133

16/05/1994 • João Gonçalves Marques

Acidente de trabalhoRetribuiçãoHoras extraordináriasDescanso semanal complementarTrabalho migratório

TRP

9331029

14/03/1994 • Abel Saraiva

Contrato de trabalhoPrestação de trabalhoEstado estrangeiroCarreira profissionalTrabalho migratório

TRP

9330077

07/02/1994 • Ramos Fonseca

Acidente de trabalhoRetribuição-baseIndemnizaçãoHoras extraordináriasTrabalho migratório