063214 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A prodigalidade não se traduz apenas em despesas elevadas mas naquelas que, sendo exageradas em relação aos rendimentos de quem as faz, injustificadas e reprovaveis, implicam a dissipação ou possibilidade de perda do proprio capital ou dos bens donde provem os rendimentos. II - Constitui materia de direito definir a prodigalidade perante os factos definitivamente assentes pelas instancias. III - Uma decisão proferida de harmonia com os seus fundamentos pode estar viciada de erro de julgamento, mas não da nulidade a que se refere a alinea c) do n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil.