9940811 - Tribunal da Relação do Porto

O crime previsto no artigo 143 do Código Penal - em que o bem jurídico protegido é a integridade física - fica preenchido com a verificação de qualquer ofensa no corpo ou na saúde, independentemente da dor ou sofrimento causados, não relevando para a integração do crime os meios empregues pelo agressor, embora a ter em conta para determinação da medida da pena. É o caso do arguido que agride fisicamente a ofendida, atingindo-a com um pau, (não concretamente determinado) intencionalmente, na cabeça, protegida com um capacete, mesmo que daí não resultem para a queixosa quaisquer lesões físicas