Quando foi proferido o acórdão 077747?

O acórdão foi proferido em 16 de maio de 1989.

Acórdão STJ — Objector de consciência, Matéria de facto

Acórdão

077747

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 16 de maio de 1989
Relator: Jose Soeiro

Objector de consciênciaMatéria de factoIlaçõesConclusõesRecurso de revistaPoderes do supremo tribunal de justiça

Sumário

I- O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, apenas conhece de questões de direito, salvo as hipóteses excepcionais a que alude o n. 2 do artigo 722 do Código de Processo Civil.

II- Integram matéria de facto as conclusões ou ilações tiradas pela Relação a partir da factualidade apurada.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)