068402 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O nosso sistema processual não consente que a defesa se faça por fases: devendo toda a defesa ser deduzida na contestação - artigo 489, n. 1, do Código de Processo Civil - não podia o acórdão recorrido socorrer-se da tardia alegação constante da tréplica, para alicerçar a conclusão a que chegou na parte dispositiva. II - O artigo 1150 do Código Civil consagra uma causa específica de resolução do contrato, que não precisa de ser pedida por via judicial, bastando a declaração à outra parte.