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080894 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 080894
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Acidente de viação, Companhia de seguros, Terceiros, Indemnização ao lesado, Montante da indemnização, Entidade patronal, Sub-rogação real, Extinção das obrigações, Direito de regresso
Sumário
I - Se a vítima do acidente receber da companhia de seguros ou de terceiros indemnização superior à devida pela entidade patronal ou seguradora, esta considerar-se-à desonerada da respectiva obrigação e terá direito a ser reembolsada pela vítima das quantias que tiver pago. II - A entidade patronal ou seguradora que houver pago a indemnização pelo acidente terá o direito de regresso contra os companheiros da vítima ou terceiros.
Texto
N