Compete aos Tribunais Judiciais conhecer de litígio no qual, face aos termos em que o Autor configurou na petição inicial a causa de pedir, o pedido e o Réu que demandou, a relação controvertida é...

Compete aos Tribunais Judiciais conhecer de litígio no qual, face aos termos em que o Autor configurou na petição inicial a causa de pedir, o pedido e o Réu que demandou, a relação controvertida é...

É da competência dos Tribunais Judiciais conhecer de um litígio no qual um particular demanda uma seguradora com fundamento em responsabilidade civil, uma vez que no momento da propositura da acção,...

É da competência dos Tribunais Judiciais conhecer de um litígio no qual particular demanda uma seguradora com fundamento em responsabilidade civil, uma vez que no momento da propositura da acção,...

É da competência dos Tribunais Judiciais conhecer de um litígio no qual particular demanda uma seguradora com fundamento em responsabilidade civil, uma vez que no momento da propositura da acção,...

1 - Constitui jurisprudência pacífica por reiterada, que a questão da competência em razão da matéria deve ser decidida atendendo à matéria da causa, isto é, ao seu objecto encarado sob um ponto de...

I- Compete ao juízo do trabalho apreciar e julgar uma ação declarativa de condenação intentada por uma companhia de seguros contra determinado empregador, na qual aquela estas pretende exercer o...

I - As operações de uma companhia de seguros que consistem na venda a terceiros de salvados, resultantes de sinistros cobertos por essa companhia e que esta adquiriu aos seus segurados, não são...

1 . Verificando-se que a razão do chamamento da seguradora se baseou na existência, na data dos factos em que, alegadamente terão ocorridos factos indutores de negligência médica e que sustenta a...

Incumbe aos tribunais judiciais o julgamento de uma acção intentada contra a seguradora que tem com o Autor uma relação que nasce do contrato de seguro celebrado entre ambos e que é, portanto, de...