0231407 - Tribunal da Relação do Porto

I - Apesar de os réus não terem residência permanente no arrendado, dada a sua situação de emigrantes, não pode decretar-se a resolução do arrendamento devido ao facto de permanecer no prédio um filho deles com quem conviviam há mais de um ano. II - Absolvidos os réus do pedido de despejo, fica prejudicada a reconvenção dele dependente.