97P1050 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira
Processo: 97P1050
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Motivo fútil, Meio insidioso, Arma branca, Dolo eventual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034415
Nr Documento: SJ199712110010503
Juízes: Oliveira Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8114c4b2b8dbb774802568fc003b77ebCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P1050.56
Sumário
Motivo fútil é aquele que não tem qualquer relevo, que não chega a ser motivo, que não pode sequer razoavelmente explicar (e muito menos, portanto, de algum modo justificar) a conduta; trata-se de um motivo notoriamente desproporcionado para ser sequer um começo de explicação da conduta. No conceito de meio insidioso - cuja amplitude visa especialmente flexibilizar o conceito ou evitar que se lhe retire elasticidade - cabem todos aqueles que possam rotular-se de traiçoeiros, desleais ou perigosos. Gravemente perigosos, enquanto instrumentos de agressão, nele se devem considerar, em atenção à experiência comum, as armas brancas (facas, punhais, navalhas, etc.) que mais difícil (ou mesmo impossível) tornam a defesa da vítima e de consequências mais graves (ou irreparáveis) a agressão. Comete o crime de homicídio qualificado previsto e punido pelos artigos 131 e 132 ns. 1 e 2 alíneas c) e f) do CP o arguido que desfere no ofendido uma navalhada, para o atingir "onde calhasse", mesmo que aí tivesse órgãos vitais, conformando-se com um qualquer resultado que daí adviesse, designadamente a morte que representou como possível, desferindo-lha pelo simples facto de o ofendido se recusar a acompanhá-lo à discoteca. Existe dolo eventual, se o agente, no momento da realização do facto e não obstante prever como possível a realização do resultado, não renuncia à conduta.