O descritor "Homicídio qualificado" classifica 844 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 697 | 82.6% |
| TRL | 58 | 6.9% |
| TRE | 34 | 4.0% |
| TRP | 33 | 3.9% |
| TRC | 16 | 1.9% |
| TRG | 6 | 0.7% |
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