9951452 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se o executado, embargando execução titulada por letra, opõe que não é do seu punho a assinatura do lugar do aceite é ao exequente que compete provar a autenticidade dessa firma. II - O quesito a formular, para obtenção dessa prova, deverá ter a forma positiva ( e não a negativa ) indagando se a assinatura constante do aceite da letra é do punho do executado.