9810735 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os factos referidos no artigo 150 do Código Penal de 1995, só integram ilícito penal se houver ofensa no corpo ou na saúde, seja tal ofensa dolosa ou negligente. Por isso, a violação das leges artis causadora de perigo para o corpo, a saúde ou a vida do paciente deixou de ser punida como crime autónomo, devendo antes ser aferida caso a caso, de acordo com as consequências que daí resultaram para a integridade física, a saúde ou a vida do paciente. Se não houver, portanto, ofensa no corpo ou na saúde, a conduta deixa de ser punível por faltar o elemento material do delito.