Quando foi proferido o acórdão 076286?

O acórdão foi proferido em 08 de novembro de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Compropriedade, Demolição de obras

Sumário

I- O ambito do recurso e delimitado pelas conclusões da respectiva alegação.

II- A indemnização por reconstituição natural ou especifica e a regra legal, sendo a indemnização em dinheiro excepção e so nos casos previstos no n. 1 do artigo 566 do Codigo Civil.

III- Ora, os Reus não alegaram na contestação, lugar proprio para arguir excepções defensivas, a onerosidade da reconstituição natural, pedida pelo Autor, um dos casos excepcionais em que e permitida a indemnização em dinheiro.

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