042991 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 042991
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Embriaguez, Alcoólico, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00016473
Nr Documento: SJ199209300429913
Referência Publicação: BMJ N419 ANO1992 PAG487
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/00fc612d6943c53d802568fc003a3eabCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042991.1E
Sumário
Não é possível duvidar de que o grau de alcoól que o arguido revelou conter no sangue - 1,5% - lhe produziu embriaguez, quando, além disso, o seu comportamento no evento é o característico de condutor embriagado. Tendo o Colectivo dado como provado que a alcoolémia detectada era a que se verificava quando o arguido conduzia e causou o acidente, cabe a este a prova de que ingeriu bebidas alcoólicas depois do evento, até fazer o teste em causa.