Quando foi proferido o acórdão 001046?

O acórdão foi proferido em 26 de julho de 1985.

Acórdão STJ — Contrato de trabalho, Processo disciplinar

Acórdão

I- Se a punição do trabalhador se baseou apenas nos factos constantes da nota de culpa, os seus direitos de defesa não foram coarctados.

II- Para se verificar justa causa de despedimento, e necessaria a incidencia cumulativa destes requisitos:

- comportamento culposo do arguido;

- impossibilidade da subsistencia da relação laboral;

- relação de causalidade entre aquele comportamento e esta impossibilidade.

III- O empregado deve obediencia as ordens do empregador, salvo se elas ofenderem os seus direitos e garantias.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Acórdão

I- Se a punição do trabalhador se baseou apenas nos factos constantes da nota de culpa, os seus direitos de defesa não foram coarctados.

II- Para se verificar justa causa de despedimento, e necessaria a incidencia cumulativa destes requisitos:

- comportamento culposo do arguido;

- impossibilidade da subsistencia da relação laboral;

- relação de causalidade entre aquele comportamento e esta impossibilidade.

III- O empregado deve obediencia as ordens do empregador, salvo se elas ofenderem os seus direitos e garantias.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.