087257 - Supremo Tribunal de Justiça

Nos casos a que se reportam os artigos 2020 do CCIV. de 1966 e 41 n. 3 do Decreto-Lei 142/73, de 31 de Março, na redacção do Decreto-Lei 191-B/79, de 25 de Junho, ou seja, do direito à pensão de sobrevivência em situações de união de facto, é àquele que pretende a pensão que incumbe o ónus da prova da impossibilidade de obter alimentos das pessoas referidas no artigo 2009 n. 1 alíneas a) b) c) e d) do mesmo Código.