9810981 - Tribunal da Relação do Porto

I - Sendo certo que, no âmbito dos delitos estradais, o agente não prevê o resultado criminoso em concreto, é no entanto sempre previsível a qualquer condutor que, ao violar o dever objectivo de cuidado a que está obrigado, poderá ocasionar resultados típicos diversos - ferimentos ou morte de várias pessoas que ocupem o mesmo veículo ou vários veículos envolvidos em acidente ocasionado pela omissão da conduta devida. Comete uma pluralidade de crimes o condutor que, com negligência, provoca acidentes de que resultam lesões corporais ou a morte de várias pessoas.