9910104 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa Mortágua
Processo: 9910104
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ambulância, Prioridade de passagem, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00023008
Nr Documento: RP199903039910104
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4adfe2fcfa06e7bb8025686b006728caCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9910104.8D
Sumário
É de afastar a culpa do arguido, condutor de uma ambulância, que, em serviço de urgência, devidamente assinalada com sinais sonoros e luminosos, transportava um doente grave; e quando já tinha entrado na rotunda, depois de ultrapassar pela direita um autocarro que se tinha encostado à esquerda, aguardando a passagem daquela, foi embatida na parte lateral esquerda, do meio para trás, por um veículo pesado que já circulava nessa rotunda, preparando-se para sair desta. O condutor deste só depois do embate se apercebeu de que o mesmo tinha sido contra a ambulância, circulando de forma descuidada e imperita. No caso, a ambulância era um veículo prioritário, cumprindo ao condutor do veículo pesado ceder a passagem, o que não aconteceu por circular de forma descuidada e imperita, sendo que aquando da colisão a ambulância já circulava no interior da rotunda, não se tendo provado que o embate tenha sido devido ao facto de o condutor da ambulância ter entrado naquela sem atender ao trânsito que ali se processava.