I - O vício da omissão de pronúncia ocorre quando o Tribunal não se pronuncia sobre questões com relevância para a decisão de mérito. O vocábulo “questões” reporta-se às pretensões deduzidas ou aos...

I - A utilização de fotografias, vídeos e outras imagens como meio de prova em tribunal é muito controversa. Há quem entenda que a sua utilização é legítima e quem defenda que são prova proibida,...

I - É de afastar a culpa do arguido, condutor de uma ambulância, que, em serviço de urgência, devidamente assinalada com sinais sonoros e luminosos, transportava um doente grave; e quando já tinha...

I - O direito de prioridade de passagem não é absoluto. II - É também, culposamente responsável o condutor de ambulância que, embora sinalizando a sua marcha por sirene e luz rotativa, avançou num...

I - O condutor de uma ambulância que seguia em missão de socorro, transportando uma pessoa sinistrada ao hospital e levando acesos o sinal rotativo luminoso no tejadilho e as luzes intermitentes, mas...