027797 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Adelino Lopes
Processo: 027797
Acórdão
Descritores: Concurso de provimento, Entrevista, Fundamentação da avaliação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00041196
Nr Documento: SA119940621027797
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/0885a2c7538f6198802568fc00391271CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1994:027797.5F
Sumário
Nada dispondo a lei concretamente sobre a ponderação relativa da entrevista face à avaliação curricular, não se mostra, em geral, desproporcionada ou ilegal a ponderação de 4 atribuída à entrevista relativamente a uma ponderação de 6 atribuída à avaliação curricular. A fundamentação da entrevista é suficiente, quando, ainda que sucintamente, o júri indicou os temas sobre que versou e a forma como o concorrente tratou esses temas. Está suficientemente fundamentada a nota atribuída à entrevista a propósito da qual o júri escreveu: "Revelou ideias objectivas e sistematizadas ao longo da entrevista que abordou questões relativas a serviços de gestão, agrupamento de produtores e o seu impacto na agricultura", e que mereceu do júri a menção de "Bastante Favorável".