063980 - Supremo Tribunal de Justiça

Vendido um predio de uma herança indivisa so pelo cabeça-de-casal-meeiro, os restantes comproprietarios - - filhos deste e de sua mulher por cujo obito se abrira aquela herança - tomaram, como seus herdeiros e no momento da sua morte, a posição do vendedor, que era a prevista no paragrafo unico do artigo 1555 do Codigo Civil de 1867, a que hoje corresponde o artigo 895 do actual Codigo Civil, em consequencia do que aquela venda se tornou valida; deixaram, pois, aqueles comproprietarios de poder obter a anulação do contrato.