066667 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 066667
Acórdão
Descritores: Obrigações, Danos patrimoniais, Danos morais, Lucro cessante, Indemnização, Equidade, Liquidação em execução de sentença
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023724
Nr Documento: SJ197801030666671
Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN RLJ ANO108 PAG325.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f5f25881b0317396802568fc003b154bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:066667.53
Sumário
Não basta qualquer dano não patrimonial para ser indemnizado, mas sim que ele seja grave, isto é, com a dignidade bastante para merecer a tutela do direito - artigo 496, n. 1 do Código Civil. Os factos, contidos em certas respostas, que frustraram ao lesado os seus ganhos e lhe causaram prejuízos, por não ver aumentado o seu património, estão abrangidos no artigo 564 do Código Civil, como lucros cessantes, mesmo futuros, isto é, benefícios que deixou de obter em consequência da lesão, pois é manifesto que lhe diminuiram ou mesmo anularam as suas receitas. Sendo incerta a sua valoração económica, visto os autos não fornecerem elementos bastantes para o seu cálculo, embora a lei faculte, em última análise, um julgamento equitativo, que tem de girar dentro dos limites que tiver por provados - artigo 566, n. 3 do Código Civil - a sua liquidação tem de ficar para execução de sentença.