0001086 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A ruptura de uma conduta de água de abastecimento público em si não resulta de uma actividade perigosa, não sendo subsumível ao artigo 493 do Código Civil. II - Mas pode ser abrangida pela previsão do artigo 492 do mesmo diploma (outra obra). III - Se se verificarem os respectivos pressupostos, o lesado não terá de provar a culpa da entidade responsável pela conduta, que se presumirá. IV - Para tanto, é, porém, indispensável a prova de que tal se ficou a dever a vício de construção ou defeito de conservação (o que constitui ónus do lesado).