0040911 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A petição de embargos configura-se como um articulado de contestação do pedido executivo, sendo-lhe aplicável o princípio de que é tal articulado o momento oportuno para deduzir toda a defesa. II - Assim, pretendendo o embargante invocar a prescrição, deveria fazê-lo na petição inicial e não em sede de recurso, pois aqui, tal excepção, aparece como questão nova, não alegada licitamente em 1ª instância, nem aí apreciada, estado o seu conhecimento, por isso, vedado ao Tribunal da Relação.