048530 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O dolo no crime de furto deve ser específico, no sentido de vontade de subtrair a coisa, contra o desejo do detentor e com animus domini. II - A subtracção consuma-se com entrada da coisa furtada na esfera patrimonial do agente ou de terceiro, ou seja, dá-se a partir do momento em que a coisa deixa de estar sob o poder de detenção ou guarda do sujeito passivo e se transfere para a esfera jurídica do agente. III - Assim, existe crime consumado de furto, quando o arguido, após revolver gavetas e armários no quarto da ofendida, guardou nos bolsos artigos e dinheiros, ainda que tenha sido detido no local.