Quem foi o relator do acórdão 0021634?

O relator foi Fernando Beça, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0021634?

O acórdão foi proferido em 17 de abril de 2001.

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Acórdão TRP (2001) — Regulação do poder paternal, Falta

0021634 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Fernando Beça

Data: 17 de abril de 2001

Processo: 0021634

ACORDAO

Descritores: Regulação do poder paternal, Falta, Comparência no tribunal, Ascendente, Alimentos devidos a menores

Sumário

I - Não é obrigatória a comparência dos pais à conferência do artigo 175 da Organização Tutelar de Menores. II - Os alimentos deverão ser proporcionais aos meios económicos de quem os presta e às necessidades do menor que irá recebê-los.