O descritor "Comparência no tribunal" classifica 37 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 18 | 48.6% |
| TRL | 16 | 43.2% |
| TRG | 2 | 5.4% |
| TRC | 1 | 2.7% |
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