066849 - Supremo Tribunal de Justiça

A indemnização devida aos filhos, no caso de morte do pai, não pode ser calculada com base em rígidos cálculos matemáticos, sendo o melhor critério aquele que repousa no cálculo da renda vitalícia da vítima, tomando em conta a idade desta e o rendimento anual do seu trabalho, o número de anos que faltam ao filho para viver sobre si, e o valor do escudo de renda vitalícia correspondente.