006524 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: António Gomes da Silva
Processo: 006524
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Morte, Prevenção, Entidade patronal, Nexo de causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00040706
Nr Documento: RL20020320
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2b54a38f38896b9180256bba003b1e7fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:006524.65
Sumário
O sinistrado sofreu lesões que lhe provocarm a morte quando procedia ao enchimento de um bidão com ar comprimido, por arrebentamento da tamp a e aro que projectados o atingiram violen tamente na cabeça e pescoço, estando o acidente conexionado com a violação pela entidade patronal das regras de segurança relativas a manipulação e transporte de ar comprimido. Provada a inobservância de um especial dever de prevenção da entidade patronal, ainda assim não basta para conduzir à sua imediata e exclusiva responsabilizaçao, é também necessário considerar a prova do nexo de causalidade entre o f acto e o acidente, ou seja, que se tivesse prov ado que tão lastimoso evento fora consequência directa e imediata dessa falta ou violação.