079784 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 079784
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Conjuge culpado, Questão de direito, Competencia do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005981
Nr Documento: SJ199012060797842
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN DIREITO DE FAMILIA PAG484. PEREIRA COELHO IN RLJ ANO114 PAG183. RODRIGUES BASTOS IN DIR FAM SEGUNDO O CCIV66 IV.
Referência Publicação: BMJ N402 ANO1991 PAG596
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aed317b3fb0b5fcd802568fc00399c04CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079784.76
Sumário
A declaração do conjuge unico ou principal culpado na acção em que venha a ser decretado o divorcio litigioso constitui questão de direito, susceptivel, por isso, de ser reapreciada, em via de revista, pelo Supremo Tribunal de Justiça. Isto e assim porque a declaração em causa ha-de resultar, por um lado, da ponderação dos deveres a que os conjuges, segundo o disposto no artigo 1672 do Codigo Civil, estão reciprocamente vinculados e se mostram violados bem como da intensidade com que o tenham sido e, por outro lado, havendo desrespeito dos ditos deveres por parte de ambos os conjuges, da gravidade relativa da violação levada a cabo por cada um deles. A determinação do conjuge unico ou principal culpado, partindo necessariamente dos factos provados, ha-de ser feita segundo as regras do bom senso e da razão logica e, dadas as suas implicações, com a maior prudencia e a luz dos ditames da experiencia comum.