98B1178 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A rejeição dos embargos de terceiro apenas pode ser proferida na fase preliminar contemplada no artigo 1042 do CPC - juízo de mera probabilidade ou verosimilhança ínsito no respectivo despacho inicial. II - A esta fase segue-se a fase da acção propriamente dita (fase contraditória ou contenciosa), em cujo termo será emitido um juízo de certeza conducente à procedência ou improcedência dos embargos. III - Impende sobre o embargado que invocar uma dada simulação contratual em que alegadamente haja intervido o embargante o ónus da prova dos respectivos requisitos, assim como dos requisitos de uma pretensa impugnação pauliana (artigos 610 e 612 do C.Civil66). IV - Recai sobre o devedor ou terceiro interessado na manutenção do acto o encargo de provar que o obrigado possui bens penhoráveis de igual ou maior valor. V - É de considerar preenchido o requisito da má-fé (da alienação a terceiros) se sendo o embargante - marido e a mulher do executado primos, se provou que o embargado conhecia a situação financeira do executado e tanto o adquirente como os alienantes estavam cientes do dano que o acto de alienação causaria ao embargante.