9610771 - Tribunal da Relação do Porto

I - Com a recusa de pagamento de cheque, por insuficiência de saldo, emitido em branco quanto ao beneficiário, provando-se que foi entregue a sócio-gerente da sociedade comercial, para pagamento de produtos por esta fornecidos, verifica-se o prejuízo, ainda que a denúncia tenha sido feita por este mesmo sócio e seja dele a assinatura aposta no verso, omitindo-se a que título actuou em cada um daqueles dois momentos.