075007 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Prazeres
Processo: 075007
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Causa de pedir, Filiação biologica, Provas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012451
Nr Documento: SJ198706090750071
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5abece47a238a1e0802568fc003a09b1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:075007.9F
Sumário
Nas acções, de investigação de paternidade em que a causa de pedir se traduz na filiação biologica, a sua procedencia resulta fundamentalmente da prova da existencia de relações sexuais exclusivas da mãe do investigante com o pretenso pai, no periodo legal da concepção. A prova desses factos ha-de legitimar um juizo de certeza no sentido, de que existe relação de paternidade biologica entre o investigado e o investigante. Provada a exclusividade daquelas relações no periodo conceptivo, e legitimo um juizo de certeza sobre a filiação biologica. A circunstancia de a relação ter havido por não escrita a resposta ao quesito em que se perguntava se, na sequencia das relações, a mãe do investigante havia ficado gravida do investigado, não tem qualquer relevancia para o que se decidiu no acordão recorrido, designadamente, a procedencia da acção.