073350 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 1421, n. 2, alinea e) do Codigo Civil presume como comuns as coisas que não estejam afectadas ao uso exclusivo de um dos condominos. II - O vão ou sotão, parede e telhado constituem a estrutura de um predio, não estando afectados com exclusividade a qualquer fracção, tendo natureza comum, sendo compropriedade de todos os condominos. III - Por isso, sendo todos comproprietarios do sotão, qualquer dos condominos pode servir-se dele desde que o não empregue para fim diferente daquele a que se destina e não prive os outros condominos do uso a que igualmente tem direito.