O descritor "Condominio" classifica 19 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1975 até 1993.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 15 | 78.9% |
| TRL | 2 | 10.5% |
| TRP | 2 | 10.5% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Condominio", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.