069323 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos Costa
Processo: 069323
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Responsabilidade pelo risco, Culpa, Nexo de causalidade, Culpa do lesado, Ónus da prova, Peão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022243
Nr Documento: SJ198106170693231
Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN BMJ N90 PAG165. A VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL VOLI PAG547. P LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO VOLI 2ED PAG283.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/568e216484700f75802568fc003acad0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:069323.FA
Sumário
A prescrição do artigo 505 do Código Civil de que a responsabilidade objectiva só é excluída quando o acidente for imputado ao próprio lesado, não quer dizer que a exclusão de responsabilidade apenas se verifica quando o acidente resulta de facto culposo do lesado. Para o efeito, basta que o acidente seja devido ao lesado, mesmo que não haja culpa dele. O problema não é, pois, de culpa, mas de causalidade. Cabendo ao responsável pelo risco a prova de que o atropelamento foi ocasionado pelo próprio lesado; o facto deste ter atravessado a faixa de rodagem em diagonal e em momento de tráfego intenso - é muito pouco para se estabelecer um nexo de causalidade, mormente quando era grande o leque de factos causais que aquele atribuía ao mesmo lesado.