98B1123 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 98B1123
Acórdão
Descritores: Contrato, Contrato de prestação de serviços, Contrato de avença, Retribuição, Interpretação do negócio jurídico
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036986
Nr Documento: SJ199905180011232
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6e86e02ffaf8f861802568fc003ba807CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98B1123.81
Sumário
A ré contratou com a autora a prestação de um serviço que, de harmonia com o contrato celebrado, devia ser pago em regime de "avença". Nem sempre a "avença" é devida em relação aqueles períodos temporais em que o promissário nenhum serviço preste ao promitente por nenhum lhe ter sido solicitado. Para se saber se é devida, há que interpretar o contrato que haja sido celebrado entre as partes, globalmente considerado. O ajustado entre partes é, em matéria de remuneração, o primeiro critério a atender dado o disposto no artigo 1158 n. 2, aplicável por força do artigo 1156, ambos do C.Civil. Na interpretação do acordo, celebrado entre as partes haverá que atender ao disposto nos artigos 236, n. 1 e 237, ambos do C.Civil.