97A798 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 97A798
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Promitente-comprador, Direito de retenção, Reivindicação, Reconvenção, Execução específica, Defesa, Impugnação, Causa de pedir, Prosseguimento do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036271
Nr Documento: SJ199712100007981
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/34c9a356cd47a31e802568fc003bb575CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A798.81
Sumário
Provado que o prédio, objecto do contrato de promessa de compra e venda, foi entregue ao promitente comprador, assiste a este o direito de retenção frente ao incumprimento culposo daquele contrato promessa, por parte do promitente vendedor. Nesta medida o Réu, promitente comprador, poderá paralisar a acção de reivindicação ou, se puder, poderá optar pela execução específica, mediante reconvenção. Os factos que o Réu trouxer à sua defesa - contrato promessa de compra e venda e entrega do prédio - repartidos a nível de impugnação e como causa de pedir do pedido reconvencional, se tecnicamente não se enquadrarem neste pedido, deverão ser recebidos pelo juiz, frente ao estatuído no artigo 489 do CPC. O problema teria solução diversa, caso eles fossem trazidos só a nível de defesa e o Sr. Juiz entendesse que deveriam ser tratados como causa de pedir do pedido reconvencional, uma vez que, nesta hipótese, a falta de formulação de tal pedido impedia o tribunal de conhecer tais factos.