9540605 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo a indemnização por danos não patrimoniais, fundada em responsabilidade por facto ilícito, sido fixada tendo em conta o que dispõem os artigos 496 e 566 n.2 do Código Civil, ou seja, considerando-se actualizados tais danos com referência à data da prolação da sentença, não faz sentido condenar em juros de mora, relativamente a esses danos, a partir de momento anterior à dita actualização, designadamente desde a notificação para contestar. Só serão devidos juros a partir da data da sentença.