Quem foi o relator do acórdão 020067?

O relator foi Tinoco de Faria, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 020067?

O acórdão foi proferido em 18 de fevereiro de 1986.

020067 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

•

020067 - STA

020067

Supremo Tribunal Administrativo•18 de fevereiro de 1986

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

020067DGSI

Data

18/02/1986

Relator

Tinoco de Faria

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Cabrita , Sotero

Recorridos

Dirserv de Justiça e Disciplina do Eme

Descritores

Deficiente das forças armadas Doença agravada em serviço Diminuição da capacidade geral de ganho Militar Serviço de campanha

Objeto

DESP DIRSERV DE JUSTIÇA E DISCIPLINA DO EME DE 1983/04/05.

Nr Convencional

JSTA00018778

Nr Documento

SA119860218020067

Data de Entrada

29/12/1983

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - DEFIC FFAA.

Nível Privacidade

Sumário

Não pode ser considerado deficiente das forças armadas um militar que sofre de doença agravada em serviço se dessa doença não lhe resultou diminuição da capacidade geral de ganho.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 ART2 N4.

Sumário

Metadados do documento

A carregar metadados do documento

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Metadados do documento

Metadados do documento