047078 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 047078
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Haxixe
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00038048
Nr Documento: SJ199410120470783
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d99328c68aa342b2802568fc003bb70fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:047078.96
Sumário
Demonstrando-se que o arguido no dia 14 de Junho de 1993 vendeu a dois indivíduos 475 miligramas de haxixe pela quantia de 1000 escudos, e nesse mesmo dia, por igual importância, outros 586 miligramas a um terceiro, que desde há cerca de seis/sete meses vinha cedendo àqueles dois primeiros quantidades indeterminadas do mesmo produto, umas vezes a troco de 500 escudos, outras de 1000 escudos, e que desde há pelo menos dois anos se vinha dedicando à comercialização de tal substância estupefaciente com o propósito de obter lucros, dúvidas não existem, que com a sua actuação, cometeu o arguido um crime de tráfico de estupefacientes p. e p. pelo artigo 21, do DL 15/93, de 22 de Janeiro.