0010830 - Tribunal da Relação do Porto

I - A necessidade de fundamentar a divergência da convicção do julgador relativamente ao exame pericial, que se presume subtraído à sua livre apreciação, só se impõe quando a divergência incide sobre o juízo, técnico-científico, e não sobre os factos em que o mesmo se apoia. II - Não pondo em causa o conteúdo do exame médico nem as suas conclusões, limitando-se apenas a constatar a ausência do nexo de causalidade entre a actuação da arguida e as lesões descritas, o tribunal actuou no âmbito da livre apreciação da prova.