9420310 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paz Dias
Processo: 9420310
Acórdão
Descritores: Divórcio, Violação dos deveres conjugais, Dever de fidelidade, Dever de respeito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012610
Nr Documento: RP199411089420310
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6e7e34c5cb45add18025686b00669c84CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9420310.FB
Sumário
Para que o afastamento do cônjuge do lar conjugal possa funcionar como fundamento de divórcio é necessário que esse afastamento da residência da família ocorra sem motivo justificado e com o "animus" de interromper de modo permanente, senão mesmo definitivo, a convivência marital. O dever conjugal de respeito implica que cada um dos cônjuges não pratique actos que ofendam a intergidade física ou moral do outro, nomeadamente actos que o atinjam na sua honra e consideração ou bom nome. Viola este dever o cônjuge que leva vida e costumes desonrosos e que injuria o outro atingindo-o na sua respeitabilidade e consideração social. Há infidelidade moral e, portanto, ofensa ao dever de fidelidade, sempre que, mesmo sem relações sexuais extra conjugais, se estabelece com pessoa de outro sexo uma relação afectiva capaz de manchar a reputação ou ferir os sentimentos do outro cônjuge.