0350658 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não tendo os réus provado que o autor viu as obras por eles efectuadas no arrendado mais de um ano antes da propositura da acção, não ocorre a caducidade do direito à resolução do contrato de arrendamento. II - Não tendo sido alegado por qualquer das partes que os réus fizeram uma garagem no prédio, não podia dar-se como provado esse facto nem podia ser atendido na sentença. III - As obras, para possibilitarem a resolução do contrato, têm que ser feitas no prédio dado de arrendamento.