0006525 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Coelho Ventura
Processo: 0006525
ACORDAO
Descritores: Alienação mental, Decisão, Pronúncia, Suspensão da instância
Sumário
Deve suspender-se a actividade processual, não podendo pronunciar-se o arguido, havendo sérias dúvidas sobre a integridade mental do mesmo, até à decisão do incidente.
Texto
N