0006525 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Coelho Ventura
Processo: 0006525
ACORDAO
Descritores: Alienação mental, Decisão, Pronúncia, Suspensão da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019757
Nr Documento: RL199004030006525
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/dbe6f26090b4001b802568030004b3ac
Sumário
Deve suspender-se a actividade processual, não podendo pronunciar-se o arguido, havendo sérias dúvidas sobre a integridade mental do mesmo, até à decisão do incidente.
