0050571 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 0050571
Acórdão
Descritores: Expropriação, Exploração de pedreiras, Indemnização
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029153
Nr Documento: RP200005220050571
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/313854343f42a6b5802568ff0032ca22CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050571.6E
Sumário
Na expropriação de terreno onde se desenvolvia uma exploração mineira, há a considerar dois valores indemnizáveis: o resultante da superfície do solo, como terreno agrícola/florestal; o proveniente dos lucros cessantes pela perda da capacidade de exploração dos recursos geológicos existentes no subsolo. As duas indemnizações são cumuláveis desde que, após a cessação da exploração, o solo pudesse ser utilizado como terreno agrícola, deduzindo-se, então, à indemnização, as despesas para reposição do solo e recuperação ecológica.