042350 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vaz Sequeira
Processo: 042350
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa grave e exclusiva, Danos morais, Direito a vida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00013215
Nr Documento: SJ199112190423503
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/455c143951a5aa28802568fc0039fe01CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:042350.B2
Sumário
Tendo em consideração os factos dados como provados pela Relação: que o condutor do veiculo foi o unico e exclusivo culpado do acidente de viação que causou a um menor de sete anos, filho unico dos assistentes, ferimentos que foram a causa directa e necessaria da sua morte; que apos o acidente o menor foi levado ainda com vida e consciente para o hospital onde faleceu; que o menor era o centro de atenções dos assistentes e a expectativa e a alegria do seu lar; que, em consequencia do choque emocional, a mãe do menor tem estado com esgotamento nervoso e a ser tratada psiquiatricamente, continuando ainda sem conseguir trabalhar; que o casal e de media condição social e condição economica modesta; Não merece censura o acordão recorrido que fixou a indemnização de 2000000 escudos pela perda do direito a vida do menor e de 3000000 escudos pelos danos não patrimoniais sofridos pelos pais do menor falecido (ou seja 1500000 escudos por cada um dos conjuges).