085237 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Monteiro
Processo: 085237
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Deveres conjugais, Violação dos deveres conjugais, Dever de respeito, Vida em comum dos cônjuges, Injúrias graves
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024649
Nr Documento: SJ199405310852371
Indicações Eventuais: A VARELA IN DIR FAM 1987 PAG349 PAG472. F B FERREIRA PINTO IN CAUSAS DO DIVÓRCIO PAG52.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/07d8f187583cbc86802568fc003aad40CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085237.5D
Sumário
O dever de respeito consiste na obrigação que recai sobre cada um dos cônjuges de não atentar contra a integridade física ou moral do outro. O dever de respeito conjugal compreende o aspecto físico (não lesar fisicamente o outro cônjuge) e o respeito moral (não ofender moralmente o outro). Os epítetos de ladrão e filho da puta dirigidos por um cônjuge ao outro, são objectivamente injuriosos, traduzindo-se numa ofensa do dever de respeito de ordem moral que era devido ao outro cônjuge, procedendo voluntariamente, sabendo perfeitamente o significado dessas expressões e que elas atingiam a integridade moral do outro cônjuge, sendo, por isso, merecedora de censura ético-jurídica. Não basta qualquer falta de respeito para que haja fundamento para ser decretado o divórcio, sendo necessário que se trate de uma falta grave - grave não só objectivamente (em face dos padrões médios de valoração da conduta dos cônjuges em geral), mas também subjectivamente (em face da sensibilidade moral do cônjuge ofendido). A violação dos deveres conjugais devem ser de tal modo graves ou reiterados que comprometam definitivamente a possibilidade da vida em cumum dos cÔnjuges.